Leis

• Lei Nº 88/2014 LEI MUNICIPAL Nº 088-2015 - Institui o programa bolsa gente e da outras providências 88 Ativo Baixar
• Lei Nº 81/2014 LEI MUNICIPAL N] 081-2015 - Dispõe sobre reajuste salarial do pessoal do magistério 81 Ativo Baixar
• Lei Nº 79/2014 2015 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 079-2014 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências 79 Ativo Baixar
• Lei Nº 65/2013 2014-2017 PPA- LEI MUNICIPAL Nº 065-2013 - Dispões sobre o plano plurianual para o exercício 2014-2017 e da outras providencia 65 Ativo Baixar
• Lei Nº 65/2013 LEI MUNICIPAL Nº 084-2015 - Emenda aditiva a lei nº 065-2013 plano plurianual para o período 2014-2017 65 Ativo Baixar
• Lei Nº 131/2009 LEI MUNICIPAL Nº 101-2000- Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências 131 Ativo Baixar
• Lei Nº 101/2000 LEI MUNICIPAL Nº 101-2000- Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências 101 Ativo Baixar