Leis

• Lei Nº 176/2023 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão de Grajaú para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.” 176 Ativo Baixar
• Lei Nº 175/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 175 Ativo Baixar
• Lei Nº 162/2023 LEI MUNICIPAL Nº 162-2023 - Institui a Ouvidoria Geral do Município 162 Ativo Baixar
• Lei Nº 160/2022 LEI MUNICIPAL N° 160-2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências 160 Ativo Baixar
• Lei Nº 152/2021 2022-2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 152-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2022-2025 e da outras providências 152 Ativo Baixar
• Lei Nº 151/2021 2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 151-2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2022,e da outras providências 151 Ativo Baixar
• Lei Nº 151/2021 LEI MUNICIPAL Nº 151-2021 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 LDO 2022 151 Ativo Baixar
• Lei Nº 147/2020 LEI MUNICIPAL Nº 147-2020 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências 147 Ativo Baixar
• Lei Nº 146/2020 2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 146-2020 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 146 Ativo Baixar
• Lei Nº 140/2019 2020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 140-2019 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências 140 Ativo Baixar