Leis

• Lei Nº 148/2018 2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 148-2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências 148 Ativo Baixar
• Lei Nº 128/2018 2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 128-2018 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 128 Ativo Baixar
• Lei Nº 122/2017 2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 122-2017 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências 122 Ativo Baixar
• Lei Nº 121/2017 2018-2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 121-2017 - Dispões sobre o plano plurianual para o exercício 2018-2021 e da outras providencias 121 Ativo Baixar
• Lei Nº 119/2017 2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 119-2017 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 119 Ativo Baixar
• Lei Nº 102/2017 2017 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 102-2016 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 102 Ativo Baixar
• Lei Nº 106/2016 LEI MUNICIPAL Nº 106-2016 - Da nova redação do inciso VII do artigo 25 da lei orgânica municipal 106 Ativo Baixar
• Lei Nº 104/2016 LEI MUNICIPAL Nº 104-2016 - Cria a coordenação de vigilância em saúde ambiental 104 Ativo Baixar
• Lei Nº 103/2016 LEI MUNICIPAL Nº 103-2016 - Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico 103 Ativo Baixar
• Lei Nº 100/2016 LEI MUNICIPAL Nº 100-2016 - Da nome ao prédio público municipal e da outras providencias 100 Ativo Baixar