Leis
- Lei Nº 2/2026 LEI MUNICIPAL N° 002/2026 04/03/2026 Baixar
- Lei Nº 4/2025 LEI MUNICIPAL Nº 004/2025 11/12/2025 Baixar
- Lei Nº 3/2025 LEI MUNICIPAL Nº 003/2025 10/12/2025 Baixar
- Lei Nº 2/2025 LEI MUNICIPAL Nº 002/2025 10/12/2025 Baixar
- Lei Nº 1/2025 LEI MUNICIPAL Nº 001/2025 15/07/2025
- Lei Nº 3/2024 LEI Nº 179/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. 03/12/2024 Baixar
- Lei Nº 176/2023 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão de Grajaú para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.” Baixar
- Lei Nº 175/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Baixar
- Lei Nº 162/2023 LEI MUNICIPAL Nº 162-2023 - Institui a Ouvidoria Geral do Município Baixar
- Lei Nº 160/2022 LEI MUNICIPAL N° 160-2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências Baixar
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